Edital nº Nº 02/2023/DACED-PVH/NCH/UNIR

Processo nº 23118.004956/2022-82

EDITAL Nº 002/2023/DACED-PVH/NCH/UNIR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE TUTORES À DISTÂNCIA E TUTOR PRESENCIAL PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO SISTEMA UAB, PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

O Departamento Acadêmico de Ciências da Educação da Fundação Universidade Federal de Rondônia – DACED-PVH/UNIR, Campus Porto Velho, em parceria com o Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em atendimento à Portaria nº 102/CAPES de 10 de maio de 2019, a qual regulamenta o Art. 7º da Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas criadas pela Lei nº 11.273, de 06 de fevereiro de 2006, torna pública a Seleção de Tutores Presenciais e Tutor à Distância para atuar no Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância, que será regido pelo presente Edital.

1 DA NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO CURSO

1.1 Curso: Especialização em Gestão Escolar;

1.2 Aprovação: Resolução Nº 546, de 17 de julho de 2023;

1.3 Modalidade/Grau: Lato Sensu;

1.4 Linhas de Pesquisa: Gestão Escolar;

1.5 Duração e oferta: 18 meses;

1.6 Carga Horária: 360h (100% a Distância);

1.7 Coordenação: Portaria Nº 61/2022/SEC-NCH/NCH/UNIR, de 21/10/2022;

1.8 Comissão do Processo Seletivo: Portaria Nº 727/2023/GR/UNIR, de 04/10/2023.

1.9 Sistema de oferecimento: Gratuito, institucional, à distância, em regime de dedicação parcial.

2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 Tutor Presencial é o profissional de nível superior que atua oferecendo suporte às atividades Curso de Especialização em Gestão Escolar, atendendo aos estudantes dos Polos de Apoio Remoto, em horários pré-estabelecidos, sob a coordenação do coordenador de curso, com carga horária de 20 horas semanais.

2.2 Tutor à Distância é o profissional de nível superior que atua oferecendo suporte às atividades no Curso de Especialização em Gestão Escolar, atendendo aos professores, sob a coordenação do coordenador de curso, em horários pré-estabelecidos, com carga horária de 20 horas semanais.

2.3 Ao compor a equipe do programa Universidade Aberta do Brasil, os tutores presenciais e a distância serão bolsistas no programa UAB, com bolsas pagas pela CAPES diretamente em conta corrente bancária.

2.4 As bolsas pagas aos tutores presenciais e a distância não constituem vínculo trabalhista ou de regime jurídico dos serviços públicos, portanto, não se aplicam benefícios como: férias, gratificação, dispensa por motivo de doença ou caso fortuito e força maior, entre outros.

2.5 As bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº 11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria; portanto, os candidatos já participantes de outros programas de fomento deverão estar atentos para evitar a sobreposição de períodos de vinculação entre os programas.

2.6 É vedado o recebimento de mais de uma bolsa do Sistema UAB referente ao mesmo mês, ainda que o bolsista tenha exercido mais de uma função no âmbito do Sistema UAB.

2.7 O benefício financeiro da bolsa deve ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o fracionamento.

2.8 Os tutores presenciais e a distância que não cumprirem com as suas atribuições poderão ser substituídos pela Coordenação do Curso, a qualquer tempo, pelo próximo candidato apto, seguindo invariavelmente a ordem de classificação do resultado deste Edital de Processo Seletivo Interno da UNIR.

2.9 Este processo seletivo observa os requisitos da Portaria nº 102/2019 da CAPES. Os interessados em atuar no Sistema UAB como tutor deverão atender aos requisitos exigidos na Portaria nº 183/2016 da CAPES (alterada pela Portaria nº 139/2017), que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas no âmbito da UAB.

2.10 A realização do processo seletivo, objeto deste Edital, ficará a cargo da Comissão designada para este fim pela Portaria Nº 725/2023/GR/UNIR, de 04 de outubro de 2023, para os fins deste Edital.

2.11 Este Edital obteve análise jurídica pela Procuradoria Federal da UNIR, por meio do PARECER N^o 00073/2023/GAB/PFUNIR/PGF/AGU, de acordo com a Portaria 102 da CAPES, nos termos do Art. 5º - § 2º Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

3. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

3.1 Serão selecionados 5 (cinco) Tutores a Distância que acompanharão alunos do curso de Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) em Gestão Escolar em atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), e 1 (um) Tutor Presencial que acompanhará alunos no Polo de Porto Velho.

3.1.1 A contratação do candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas está condicionada à liberação de recursos financeiros pela CAPES.

3.2 Além do número de vagas previstas neste processo seletivo, será formado cadastro de reserva para atendimento de vagas que surgirem ou forem criadas dentro do prazo de validade dessa seleção.

3.3 A carga horária semanal que deverá ser dedicada à tutoria é de 20 horas.

3.4 A remuneração por esta atividade será feita em forma de bolsa de fomento, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), de acordo com a Portaria Nº 33, de 16 de fevereiro de 2023, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Ao compor a equipe da UAB/UNIR, o Tutor será bolsista no programa Universidade Aberta do Brasil, com bolsas pagas pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, diretamente em conta corrente bancária.

3.4.1 Detalhes Importantes a Respeito da Conta Corrente Bancária:

1. Não pode ser conta corrente que possua limite diário para depósitos ou transferências;

2. Não pode ser conta corrente exclusiva para recebimento de salário;

3. Não pode ser conta poupança;

4. Em caso de conta conjunta, o bolsista deve ser o titular da conta.

3.5 O recebimento da bolsa não gera ao Tutor vínculo empregatício com a UNIR e nem com a CAPES.

2.6 Os candidatos classificados e aprovados, e não convocados irão compor o cadastro reserva e serão remunerados, apenas e tão somente, caso sejam chamados para atuação na respectiva função, de acordo com a necessidade do curso e durante o prazo de validade deste Edital.

4. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FUNÇÃO DE TUTOR

4.1 Para a participação no processo seletivo o candidato deverá possuir todos os requisitos descritos abaixo:

4.1.1 Ter formação superior em curso de graduação em ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, DIREITO ou TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA;

4.1.2 Ter experiência profissional no magistério de, no mínimo, um ano na Educação Básica ou Ensino Superior;

4.1.2.1 Somente para fins deste Edital, e em conformidade com o disposto no item 7 do Ofício nº 187/2016-CCB/CGFO/DED/CAPES de 22/11/2016, a atuação nas atividades de tutoria em Educação a Distância, desde que devidamente comprovada, será considerada para fins de contabilização de tempo de experiência no magistério;

4.1.2.2 Não serão consideradas como experiência no magistério quaisquer modalidades de estágio;

4.1.2.3 Não serão consideradas como experiência no magistério quaisquer atividades administrativas no ambiente escolar que não seja à docência;

4.1.2.4 Não serão consideradas como experiência no magistério aulas ministradas em cursos preparatórios para quaisquer modalidades de concursos, inclusive, os vestibulares;

4.1.2.5 Não serão consideradas como experiência no magistério aulas ministradas em cursos técnicos que não são integrados, ou seja, não há emissão de certificado de conclusão do Ensino Médio ao final do curso;

4.1.3 Ter curso de pós-graduação Lato Sensu (Especialização) concluído ou estar regularmente matriculado em um programa de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) ou ter título de mestre ou doutor;

4.1.4 Não receber nenhuma outra bolsa de fomento governamental (exceto bolsas do CNPq e CAPES que são pagas exclusivamente para alunos matriculados em curso de pós-graduação Stricto Sensu), quando da posse da vaga, conforme Portaria CAPES 183/2016;

4.1.5 Ter conhecimentos de informática básica: editor de texto; planilhas eletrônicas e Internet;

4.1.6 Dispor de acesso à Internet e computador para acompanhamento do curso;

4.1.7 Não ser aluno do curso ofertado na modalidade a distância pela Fundação Universidade Estadual de Rondônia (UNIR), no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), quando da posse da vaga;

4.1.8 O candidato a tutor presencial deverá residir no município de Porto Velho.

5. DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES

5.1 As principais funções do Tutor são:

5.1.1 Tutor à Distância

1. Acompanhar os alunos nas atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no que se refere ao desenvolvimento dos conteúdos e atividades do curso; auxiliar na solução de dúvidas; oferecer retorno das atividades e avaliações realizadas;

2. Quando for o caso, acompanhar e orientar os alunos nas atividades relacionados com a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;

3. Participar de reuniões presenciais e/ou remotas com docentes, coordenação do curso e coordenação da DIRED/UNIR;

4. Ter disponibilidade de horários, dentro de sua carga horária, para atender os alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e/ou Google Meet;

5. Desenvolver as atividades de acordo com o Cronograma do Curso, com o Calendário e com a sua jornada de 20 horas semanais de trabalho;

6. Orientar os alunos na busca das informações necessárias para a organização dos estudos como aluno de Educação a Distância;

7. Corrigir atividades realizadas pelos alunos;

8. Trabalhar em equipe, colaborando nas atividades com os demais tutores, alunos e professores por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do curso;

9. Enviar relatório sobre as atividades realizadas pelos alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) à Coordenação do Curso.

5.1.2 Tutor Presencial

1. Responsabilizar-se pelas orientações presenciais no Polo de Porto Velho e pela interação à distância com os professores pesquisadores, supervisores e tutores à distância, por meio das ferramentas disponíveis, desenvolvendo suas atividades diretamente com os alunos;

2. Participar de reuniões previamente agendadas, presenciais ou não, com os professores, tutores a distância, coordenação do curso, coordenação do polo e coordenação da DIRED/UNIR;

3. Ter disponibilidade de horários, dentro de sua carga horária, para atender os alunos no turno noturno e em finais de semana;

4. Acompanhar os alunos nas atividades que serão realizadas presencialmente e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

5. Orientar os alunos na busca das informações necessárias para a organização dos estudos como aluno de educação a distância;

6. Trabalhar em equipe, colaborando nas atividades com os demais tutores, alunos e professores por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle do curso;

7. Enviar relatório sobre as atividades realizadas pelos alunos ao Coordenador do Curso.

8. Quando for o caso, acompanhar e orientar os alunos nas atividades relacionadas com a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, conforme as normas estabelecidas pela UNIR;

9. Mediar o processo de aprendizagem dos alunos, promovendo interações e resolvendo dúvidas de conhecimento específico de acordo com a necessidade, em atendimento à coordenação local;

10. Responsabilizar-se pelo controle e registro de presença dos discentes nas atividades presenciais quando houver, por meio de lista de frequência;

11. Motivar, dar feedback, dialogar, fazer a orientação de atividades individuais e coletivas, bem como estabelecer vínculos com cada aluno, incentivando-o e encorajando-o em seu próprio processo de estudo tanto em atividades presenciais no polo, quanto no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

12. Dispor de horário para atendimento aos alunos no polo, cumprindo carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em turnos e horários determinados;

13. Organizar, no Polo de Apoio Presencial de Porto Velho, o local de realização dos encontros presenciais, quando houver, e os recursos e materiais necessários para o desenvolvimento das atividades educativas;

14. Quando solicitado, aplicar as avaliações presenciais das disciplinas no Polo de Apoio Presencial e encaminhar ao professor para correção;

15. Fornecer retorno aos professores das disciplinas e à Coordenação do Curso sobre as possíveis dificuldades de aprendizagem dos discentes;

16. Atender às possíveis convocações para atividades de capacitação e atualização promovidas pela Instituição de Ensino, bem como participar dos encontros presenciais obrigatórios e de outros encontros online, nos quais se considere necessária a presença do Tutor Presencial;

17. Atualizar os acadêmicos quanto ao calendário acadêmico geral e demais atividades das disciplinas; manter regularidade de acesso ao AVA incentivando a participação dos alunos em fóruns, chats e outras atividades.

5.1.3 Sobre os documentos exigidos pela CAPES/UAB – bolsista:

1. Entregar, em tempo, os documentos solicitados pela Coordenação do Curso UAB para cadastro no sistema de gerenciamento de bolsas da CAPES (SGB) e posterior recebimento da(s) bolsa(s).

2. Elaborar e entregar, no final do semestre, ou quando solicitado, o Relatório da Execução de atividades previstas no PPC do Curso e no Termo de Referência - Tutor (bolsista da CAPES).

6. DA INSCRIÇÃO E DA SELEÇÃO

6.1. As inscrições ocorrerão de acordo com o Cronograma (Anexo VII) apresentado neste Edital, e os interessados em participar da seleção deverão enviar e-mail para o endereço eletrônico gestaoescolar-uab@unir.br contendo os seguintes arquivos digitalizados em extensão PDF:

1. Documento de Identificação, com foto;

2. Formulário de Inscrição disponível no Anexo II, devidamente preenchido e assinado;

3. Uma via do currículo a partir da Plataforma Lattes, atualizado e completo, acompanhado dos comprovantes relativos aos critérios de pontuação constantes no Anexo III, devidamente identificados.

4. O quadro de pontuação preenchido e assinado, disponível no Anexo IV.

5. Termo de compromisso devidamente assinado – Anexo VI.

6.2. O candidato declara, ao realizar sua inscrição nesta seleção, atender a todos os requisitos exigidos para o exercício da função, bem como aceitar todos os itens e as condições aqui presentes, além de se responsabilizar pela veracidade das informações prestadas.

6.2.1. Na conformidade da alínea “d” do Art. 8 da Portaria CAPES n. 183/2016, o bolsista estrangeiro deverá comprovar a regularidade de sua permanência no Brasil.

6.3. O processo seletivo objeto deste Edital será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, com pontuação máxima de 200 pontos, considerando os itens dispostos no QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR (Anexo III) deste Edital, que contemplam a titulação e experiência no Ensino Superior e Ensino a Distância e a PONTUAÇÃO DECLARADA pelo candidato (Anexo IV).

6.4. Todos os resultados serão divulgados no sítio eletrônico https://processoseletivo.unir.br/ e http://www.ded.unir.br de acordo com o Cronograma disponível no Anexo VIII.

7. DO RESULTADO DA SELEÇÃO

9.1 O Resultado do Processo Seletivo será publicado em lista nominal com as respectivas pontuações e classificação dos candidatos, conforme recomendado pelo Parecer N^o 00073/2023/GAB/PFUNIR/PGF/AGU, e será divulgado de acordo com o Cronograma apresentado no Anexo VII deste Edital, nos endereços eletrônicos https://processoseletivo.unir.br/ e http://www.ded.unir.br.

8. DOS RECURSOS AO EDITAL

8.1 Os recursos contra os dispositivos deste Edital poderão ser realizados pelo e-mail gestaoescolar-uab@unir.br no período previsto no Cronograma disponível no Anexo VII.

8.2 O candidato deverá apresentar recurso de acordo com o Anexo V, devidamente preenchido e assinado, constando com nome completo e número do Edital pelo E-mail: gestaoescolar-uab@unir.br.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A UNIR não se responsabilizará por atrasos e problemas de ordem técnica relacionados aos pagamentos das bolsas.

9.2 Os prazos regulados por este Edital, tanto de validade como de prorrogação de vagas, estão vinculados à Portaria nº 102/2019 da CAPES, contados a partir da data da publicação do Resultado.

9.3 Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais de errata que forem publicados.

9.4 Os casos omissos e os recursos serão resolvidos pela comissão de seleção, formada para os fins deste Edital.

9.5 Em caso de empate na pontuação final entre os candidatos à mesma vaga, serão adotados critérios para desempate, na seguinte ordem: a) maior idade; b) maior tempo de docência em EaD; e c) maior titulação.

9.6 A concessão de bolsa para o desempenho das atividades não configura vínculo empregatício com a UNIR ou com a CAPES, ou contraprestação de serviço.

9.7 Em caso de abandono e/ou desempenho insatisfatório, caracterizado pelo não atendimento de algum dos requisitos exigidos na Portaria nº 183/2016 da CAPES, não haverá pagamento de bolsa no referido mês em que o tutor foi advertido e outro candidato poderá ser convocado.

9.8 A aprovação no referido Processo Seletivo não garante o início das atividades, estando a atuação do tutor e o recebimento de bolsa condicionados à oferta das componentes curriculares e ao provimento de bolsa por parte da UAB/CAPES.

Porto Velho, 19 de outubro de 2023.

Profa. Dra. Jussara Santos Pimenta

Coordenadora do Curso de Especialização em Gestão Escolar

PORTARIA Nº 61/2022/SEC-NCH/NCH/UNIR, de 21 de outubro de 2022.

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

PORTARIA Nº 727/2023/GR/UNIR, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Documento assinado eletronicamente por JUSSARA SANTOS PIMENTA, Docente, em 18/10/2023, às 21:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXOS AO Edital

ANEXO I

Das vagas:

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III

QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ANÁLISE CURRICULAR

ANEXO IV

PONTUAÇÃO DECLARADA – Tutor

Preencha o formulário abaixo conforme Anexo III e documentação comprobatória enviada, respeitando os limites máximos de ponto em cada quesito.

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações prestadas são a expressão da verdade e preencho plenamente os requisitos descritos e aceito as condições estabelecidas no teor deste Edital e seus Anexos, dos quais não poderei alegar desconhecimento.

_________________________, ___________ de _________________ de 2023.

Assinatura do candidato

ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSOS

PARA: Comissão Organizadora do Processo Seletivo

EDITAL: ________________________________________________________

NOME DO CANDIDATO: ___________________________________________

RG:___________________________CPF:_____________________________

E-mail do candidato: ______________________________________________

Justificativa para o encaminhamento deste recurso:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO VI

TERMO DE COMPROMISSO

ANEXO VII

CRONOGRAMA