NCH - Núcleo de Ciências Humanas

NOTA PÚBLICA: ENTIDADES ACADÊMICAS EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ARTICULADAS PARA O COMBATE DO COVID19 E SEUS DESDOBRAMENTOS

O pronunciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro, em cadeia nacional, em 24.03.2020, revela a falta de compromisso público deste dirigente com as importantes medidas de saúde pública, incluindo o isolamento social e a preservação de vidas humanas, num momento de situação gravíssima da pandemia de COVID-19 em nosso País. Causa perplexidade e indignação a sua manifestação, sem fundamentação científica e fática, estimulando a quebra dos esforços e recomendaçõesdopróprioMinistériodaSaúde,dosgovernosestaduais,municipais e do DF, de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), de pesquisadores e profissionais dasaúde.

Jair Bolsonaro, negligenciando suas prerrogativas, como Presidente, ignora a importância política e pedagógica de conclamar a sociedade para o enfrentamento desta grave crise de saúde e de seus desdobramentos em todas as áreas e se volta contraasociedade.Aoinvésdeproporaçõesquegarantamrendaesubsistênciaaos trabalhadores(formaiseinformais),adotamedidasquelegalizamcortesdesalários, acirrando ainda mais a instabilidade socioeconômica da população. Criminosamente, incita a população a não seguir as prescriçõessanitárias, colocando a saúde e a vida em risco. Ao propor a volta às aulas, desrespeita a vida de estudantes e profissionais da educação e desconsidera os riscos de agravamento da pandemia, ameaça a saúde de toda a população, especialmente dos mais vulneráveis, enfim, se volta contra a população brasileira e seusdireitos.

Mais que um desserviço, sua ação configura um atentado à Constituição Federal e aos direitos humanos. Ao invés de apresentar políticas e medidas efetivas para o enfrentamento desta pandemia, coordenando o esforço nacional, o Presidente relativiza o cenário atual e reduz a grave crise de saúde pública a uma “gripezinha”. Ao fazê-lo, comete crime contra o povo brasileiro e se isola numa bolha que só interessa a si mesmo e a seu grupo, cujas ações políticas têm se efetivado na contramão da defesa dos direitos da sociedade brasileira, sobretudo dos trabalhadores e da população mais pobre. A pandemia não pode ser utilizada como pretexto para a edição de medidas que retiram direitos trabalhistas e afrontam a Constituição. Trata-se da negação e redução do papel do Estado para as políticas públicas e sociais.

Como entidades do campo educacional, entendemos que as medidas de isolamento em curso, em muitos estados, municípios e no Distrito Federal, incluindo o fechamento de instituições educativas, é fundamental, mas não suficiente, para enfrentar e reduzir os efeitos desta grave pandemia. É preciso retomar o papel do Estado e de suas políticas, sobretudo, as sociais.

As entidades abaixo, que assinam esta nota, defendem o desenvolvimento de ações coordenadas envolvendo os poderes públicos de todos os entes federados e a sociedadecivilpormeiodepolíticaseações,emconsonânciacomasorientaçõesda OMS, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propiciar as condições técnicas e financeiras para o combate à pandemia de COVID-19 em todo o país. A educação, setor penalizado por cortes orçamentários e outras medidas restritivas nosúltimosanos,éestratégicaparaobem-estarsocialeodesenvolvimento

socioeconômico e, por isso, precisa ser fortalecida e somar-se às várias frentes de ação pública de enfrentamento da crise.

Além destas ações específicas na área de saúde e educação, é preciso estabelecer outras políticas públicas direcionadas aos desdobramentos decorrentes desta pandemia nas mais diversas áreas e que promovam proteção e promoção sociais. Nesse sentido, demandamos a revogação da EC 95/2016 para que os necessários investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia possam ser efetuados, bem como a retomada do crescimento econômico para gerar os empregos e os direitos perdidos, e implementar medidas urgentes de assistência social.

Tais políticas incluem a retomada do pacto federativo cooperativo em sintonia com a Constituição Federal, bem como, o estabelecimento de ações direcionadas à interdição do projeto genocida, em curso, por meio de políticas sociais de amplo alcance.

PELA DEMOCRACIA, POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO E PELA VIDA!

25 de março de 2020

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação ANPOF - Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade

FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

Fórum dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio SBENBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino deQuímica