Revalidação e Reconhecimento de Diploma


Para Procedimento de Reconhecimento e Revalidação de Diploma, o interessado deverá entregar no respectivo protocolo dos núcleos ou campus do curso de interesse as cópias dos documentos exigidos pela legislação e digitalizados em CD no formato PDF. O servidor que receber os documentos irá realizar o “confere com original”. Informamos que é INDISPENSÁVEL a entrega do CD com os documentos digitalizados em formato PDF. 

Os procedimentos a serem adotados pelo requerente estão disponível no Portal Acadêmico da UNIR. Para acesso, clique no link a seguir: http://www.academico.unir.br/pagina/exibir/8073

O requerente deverá estar ciente que:

  • Os documentos exigidos pela legislação deverão ser cópias fiéis aos originais, com exceção do Requerimento/Declaração que somente será aceito na versão original e assinado pelo(a) interessado(a).
  • O envio da cópia dos documentos pode ser feito presencialmente pelo(a) interessado(a) ou por procuração.
  • É necessário que o interessado traga os originais para a conferência no protocolo.  

Importante ressaltar que, conforme art. 6° da resolução já citada: 

Os processos de revalidação e de reconhecimento deverão ser encerrados no prazo de: 

I - 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do pedido; ou 

II - 60 (sessenta) dias para os pedidos de revalidação e de 90 (noventa) dias para os pedidos de reconhecimento, contados a partir da data do pedido, nos casos de tramitação simplificada. 

§ 1º O descumprimento do prazo estabelecido nos incisos I e II deste artigo ensejará a apuração de responsabilidade, nos termos da legislação pertinente. 

§ 2º Não será considerado descumprimento dos prazos mencionados nesta Resolução as interrupções em razão de recesso escolar, por pedido de diligência, a pedido do discente ou demais hipóteses legais. 

 

Anexos (Para download dos documentos inerentes ao Reconhecimento e Revalidação de Diploma, clique nos links abaixo):

I) Check List de documentos necessários:

Check List - Documentos para Reconhecimento e Revalidacao de Diploma 

II) Requerimento:

Requerimento para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma 

III) Procedimento:

Procedimentos para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma  

IV) Legislação que rege a Revalidação e Reconhecimento de Diploma:

Resolucao CNE 03-2016 - Normas para Revalidacao e Reconhecimento de Diploma

Portaria Normativa 022-MEC - Normas e Procedimentos para Reconhecimento e Revalidacao de Diploma

Resolucao n. 531-CONSEA - Revalidacao e Reconhecimento de Diploma