NCH - Núcleo de Ciências Humanas

A direção do Núcleo de Ciências Humanas (NCH) vem a público prestar solidariedade ao Movimento PaCultura e toda a classe artística de Porto Velho, que se manifestou publicamente reivindicando uma resposta urgente e pragmática para o atendimento à aplicação da LEI ALDIR BLANC. O movimento divulgou Nota a Sociedade onde identifica as dificuldades com as informações prestadas pelo poder público municipal e requer atenção à urgência para atender as demandas da classe artística, e questiona bravamente as opções quanto ao uso integral de recursos.

O Núcleo de Ciências Humanas é a parte da Universidade Federal de Rondônia que agrega os únicos cursos da área de Artes de nível superior em instituição pública de tipo universitário. Forma profissionais para as licenciaturas e, portanto,  que se importam com a arte como bem cultural e este como direito de todas e todos. Assim, em tempos de pandemia, onde os profissionais da comunidade artística são impactados de forma atroz, o poder público deve corresponder a expectativa de distribuir e minizar os impactos perversos na vida desse grupo social.

Reproduzimos a Carta na íntegra, a seguir (com link do Blog do movimento) e esclarecimentos em links ao final.

Walterlina Brasil

Diretora NCH UNIR

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PORTO VELHO, EXECUTE A LEI ALDIR BLANC INTEGRALMENTE. É URGENTE!!! (https://teatroempvh.blogspot.com/2020/08/porto-velho-execute-lei-aldir-blanc.html)

É com um misto de indignação e constrangimento, que o Movimento PaCultura tomou conhecimento da notícia sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc no município de Porto Velho. Esta Lei veio para amparar, minimamente, os segmentos culturais da capital neste momento de calamidade.

Segundo se divulgou junto ao Conselho Municipal de Cultura e orquestrado pela FUNCULTURAL, o poder público abdicou de sua competência, dispensando aproximadamente R$2.600.000 (dois milhões e seiscentos mil reais). Além de confusa, essa comunicação tem gerado cruel aflição entre as categorias artísticas, há quase seis meses em estado de penúria.

Os termos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) são claros: cabe ao município, por meio da Funcultural, duas ações objetivas: (a) contemplar os espaços culturais e (b) contemplar os editais setoriais. Não há desacordo jurídico em relação a tais pontos.

Porém, de forma irresponsável e arbitrária, o poder público municipal "optou" por dispensar o valor total de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) a que a cultura local tem direito e visa disponibilizar exclusivamente aos Editais Setoriais, no máximo, R$900.000,00 (novecentos mil reais). Gostaríamos que houvesse uma maior publicidade quanto a essas questões, pois a transparência faz parte dos princípios da administração pública e é fundamental para o melhor entendimento dos artistas-cidadãos.

Nossa revolta está na falta de medidas emergenciais por parte da FUNCULTURAL. Muitos artistas passam necessidades e estão sem condições de realizarem seus trabalhos, enquanto o poder público busca fugir às suas responsabilidades. Precisamos de medidas para diminuir o impacto social e haverá recursos para isso.

A Lei Aldir Blanc é uma lei de Emergência Cultural, mas atinge a toda sociedade. Os artistas, os espaços e grupos culturais necessitam. Não há razão para fugir à responsabilidade pública em favor da barbárie, convertendo os/as produtores/as culturais em mendicantes.

Esta Lei está amparada no estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6, 20/03/2020), e suas consequências são bem conhecidas, diante dos números de uma tragédia açodada pelo poder público: já superando os 100 mil mortos. Pretende-se tornar os artistas uma rima, inserindo-os nesta estatística?

EXIGIMOS QUE SE APLIQUE INTEGRALMENTE A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO!

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https://rondoniaovivo.com/noticia/cultura/2020/08/11/manifesto-porto-velho-execute-a-lei-aldir-blanc-integralmente-e-urgente-diz-o-documento-do-pacultura.html

https://teatroempvh.blogspot.com/2020/08/esclarecimentos-aos-artistas-e.html