Publicado em: 02/12/2020 10:26:24
Legislação ofende a autonomia didática e o compromisso com os fatos.
A Direção do Núcleo de Ciências Humanas torna público o seu AGRAVO em decorrência da publicação da Portaria 1030/2020 de 1 de dezembro de 2020, que determina o retorno das aulas presenciais a partir de janeiro de 2021, especialmente pelas seguintes razões:
1. O instrumento foi disposto à revelia de avaliação efetiva sobre as condições das IFES quanto ao enfrentamento da COVID-19;
1.1 A exemplo de Rondônia, apesar de todo empenho institucional em torno da adoção das medidas de biossegurança, aspectos objetivos relacionados ao cumprimento dos contratos não tem sido atendidos pelas empresas para com a UNIR por desistência das mesmas. Aspecto amplamente divulgado pela Equipe GT COVID UNIR;
2. As necessidades de mobilidade urbana para estudantes, trabalhadores e trabalhadoras da UNIR, não possuem ainda divulgação quanto aos critérios segurança e oferta do transporte urbano para linha radial UNIR Campus. Aspecto que o Comitê "Transporte é Ato Pedagógico" busca enfatizar como agenda prioritária do poder público municipal, em regime de colaboração;
3. O atendimento à capacitação pedagógica, estratégias de registro acadêmico adequado e superação das vulnerabilidades de acesso, não estão nem maturadas, nem satisfeitas; o que ocasiona um desconforto evidente dado o tempo institucional não ser o suficiente para entender tais experiências;
4. E o mais grave: torna totalmente dependente das condições do Estado onde está sediada a instituição, tomar uma decisão que lhe diz respeito, em razão, principalmente, das prerrogativas constitucionais que lhe asseguram a autonomia didática. Seguimos empenhados em nosso melhor, mas julgamos que esta prática divide o modo de gestão educacional e produz um ambiente de opressão psíquica, descabido, entre estudantes, trabalhadores e trabalhadoras das IFES.
Portanto há que repulsar mais uma ofensa ao sistema público de educação superior neste país.
Porto Velho, 2 de dezembro de 2020.
Walterlina Brasil
Diretora NCH
Fonte: Direção NCH