NCH - Núcleo de Ciências Humanas

NOTA PÚBLICA
Não Adesão ao Edital SEB-MEC Nr. 35, de 21 de junho de 2021

O Conselho do Núcleo de Ciências Humanas (CONUC-NCH) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público que, por decisão unânime, em reunião extraordinária de 2 de agosto de 2021, acompanha a avaliação das subunidades do NCH pela não adesão ao Edital 35/2021 que estabelece o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares e tem por objeto selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior (IES), voltadas para formação inicial de professores.

O CONUC NCH avaliou que tal instrumento não possui elementos claros que assegurem sua exequibilidade diante de um cenário de cortes e instabilidade orçamentários frequentes, agudizados sob a égide da Emenda Constitucional 95, que imputou o teto de gastos. Não obstante, também avaliou que o texto do Edital promove distorções à execução dos processos de formação inicial e continuada apresentando-se evasivo quanto aos critérios de execução, articulação curricular e indicação das condições sob as quais eventuais parcerias, projetos e processos formativos ocorrerão e serão sustentados nos quatro anos previstos, ademais de renovado abandono aos Cursos da área de Humanas.

Por sua vez, esse posicionamento acompanha as entidades da educação tais como FORUMDIR, ANPED, ANFOPE, Colegio de Pro Reitores de Graduação (COGRAD) da ANDIFES, bem como de outras Universidades Federais, que já se manifestaram contrárias aos termos do Edital, conforme graves riscos apontados.

Porto Velho, 2 de agosto de 2021

Conselho do Núcleo de Ciências Humanas