Publicado em: 25/10/2021 15:14:25
Evento é promovido para discutir o andamento e os Relatorios de Avaliação do Plano Estadual de Educação e lançamento da CONAE 2022
4 DE NOVEMBRO 2021: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA AVALIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) realizará no dia 04 de novembro de 2021, a partir das 8h30, uma audiência pública com vistas à avaliação e acompanhamento do Plano Estadual de Educação. O evento é consequência do requerimento do Deputado Estadual Alan Queiroz para que o andamento do Plano Estadual de Educação possa ser avaliado pela sociedade, conforme pleiteado pelo Forum Estadual de Educação de Rondônia.
O evento será transmitido pelo site da Assembleia Legislativa, no canal do YouTube da ALE, https://www.youtube.com/channel/UCpKkTsjXZsqvbB18sKyutfQ.
O Deputado Alan Queiroz é representante da Assembleia Legislativa no Fórum Estadual de Educação e atendeu ao Oficio do Forum Estadual, em razão, principalmente, da necessidade de cumprir a legislação referente ao Forum Nacional de Educação que já deu inicio às atividades oficiais para as ações relacionadas à realização da Conferencia Estadual de Educação e da Conferencia Nacional de Educação no ano de 2022. Assim, cumpre-se o que está consubstanciado nas exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e; no Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, sob as quais o Decreto Decreto Estadual 20.867, de 12 de maio de 2016, que criou o Fórum Estadual de Educação/FEE, está consoante.
O Fórum Estadual de Educação/FEE é um órgão colegiado, de caráter permanente, constituindo-se como um espaço democrático de diálogo entre a sociedade civil e o governo. Suas principais atribuições são: participar no processo de concepção, implementação e avaliação da Política Nacional e Estadual de Educação, bem como planejar e coordenar a realização de conferências estaduais e municipais de educação, divulgando suas deliberações. Portanto, a colaboração dos órgãos e entidades para a realização das ações do FEE é de suma importância na configuração da política educacional do nosso Estado e país, pois prima pela melhoria da qualidade da educação, considerando o planejamento da educação como uma ação fundamental na condução das políticas públicas para o setor.
A Programação da audiência pública consta das exposições dos relatórios de monitoramento e dos resultados parciais, bem como as considerações para a correção de rumos, onde o Fórum detectou necessário. O evento é também uma oportunidade indiscutível em relação à necessidade de prover reflexões quanto aos resultados para a educação de Rondônia e cenários referidos à educação nacional. Por sua vez, no encerramento da Audiência, haverá o lançamento oficial da Conferência Nacional de Educação, considerando que o Fórum Nacional de Educação (instituído pela Lei 13.005/2014) já estabeleceu a Conferência Nacional de Educação para o período de 23, 24 e 25 de novembro de 2022. Em Rondônia as Conferencias Municipais já estão ocorrendo e a Conferência Estadual acontecerá em abril de 2022. Portanto, concluir as atividades de avaliação, monitoramento e implementação do Plano Estadual são fundamentais neste momento.
A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) participa ativamente do Fórum Estadual, prestando suas contribuições dentro das reuniões e atividades que envolvem as rotinas de gestão do Fórum. Atualmente a professora Walterlina Brasil atua na coordenação geral do Fórum, juntamente com a professora Cesiane Camargo da SEDUC, na secretaria executiva.
SAIBA MAIS:
Fonte: Forum Estadual de Educação
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