NCH - Núcleo de Ciências Humanas

  EDITAL Nº 002/2022

IV.DO QUADRO DE VAGAS

V. DAS INSCRIÇÕES

5.1 O período de inscrição será de 01 de julho à 30 de julho de 2022

5.2 A inscrição deve ser realizada via E-mail: daced.uab@unir.br, até às 23h59min do dia 30 de julho de 2022, identificando-se o assunto Inscrição UAB.

5.3 A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, podendo ser digitado ou de próprio punho, legível, constando identificação e qualificação do candidato, e o cargo pleiteado (Anexo II);

5.4 Caso não haja inscritos para o registro de candidaturas serão prorrogadas as inscrições até o dia 08 de Agosto de 2022.    

5.5 Para concorrer às vagas de Coordenador de Curso, o candidato deve enviar por E-mail a seguinte documentação:

a) Ficha de inscrição (ANEXO I) devidamente preenchida, comprovada e assinada em formato PDF;

b) Documentos comprobatórios de experiência mínima de 3 (três) anos no Magistério Superior;

c) Currículo Lattes devidamente atualizado nos últimos 180 dias.

5.6 Não serão aceitas inscrições em forma física.

5.7 As inscrições serão feitas exclusivamente por meio eletrônico.

5.8 As inscrições que não apresentarem qualquer dos documentos solicitados serão indeferidas.

VI.DA SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada por meio da análise de currículo dos candidatos inscritos, considerando-se a formação acadêmica e as atividades acadêmicas pertinentes, a saber, Docência no Magistério Superior presencial e a distância, atividades administrativas.

6.2 Será selecionado o candidato que obtiver o maior número de pontos de acordo com tabela abaixo.

6.3. Serão adotados, para efeito de desempate, os seguintes critérios:

a) Maior idade (Artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003);

b) Maior pontuação de docência em EaD;

c) Maior tempo de Experiência em Magistério Superior;

d) Maior pontuação na Formação Acadêmica.

4.4. A Banca Examinadora é formada por três (3) servidores docentes e um (1) servidor docente suplente, com título de doutorado, membros do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, nomeada por Portaria supracitada do Núcleo de Ciências Humanas da UNIR em reunião do Colegiado Pleno do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação, conforme Portaria Nº 26/2022/SEC-NCH/NCH/UNIr, de 31 de maio de 2022.

VII.DA REMUNERAÇÃO

5.1. Os candidatos selecionados farão jus à bolsa mensal CAPES, concedida para atuação em atividades desenvolvidas no ambito no sistema UAB, conforme portaria CAPES n° 183, de 21 de outubro de 2016.

5.2. As bolsas do Sistema UAB serão concedidas de acordo com critérios e modalidades gerais dispostas a seguir, sendo:

a) Coordenadoria de Curso I: valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) concedido para atuação em atividades de coordenação dos cursos implantados no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior.

b) Coordenadoria de Curso II: valor de R$ 1.100,00 (mil e quatrocentos reais) concedido para atuação em atividades de coordenação dos cursos implantados no âmbito do Sistema UAB e no desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados aos cursos, sendo exigida formação mínima em nível superior e experiência de 1(um) ano no magistério.

c) A vigência das bolsas referidas no caput deste artigo é adstrita ao período de execução do curso ou programa aprovado a partir dos editais do Sistema UAB.

5.3. As bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei Nº11.273/2006 e com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, exceto quando expressamente admitido em regulamentação própria.

5.4. O benefício financeiro da bolsa deve ser atribuído a um único indivíduo, sendo vedado o seu fracionamento.

VIII.DO RESULTADO DA SELEÇÃO

8.1. A classificação dos candidatos será conforme pontuação final em ordem decrescente;

8.2 A lista nominal com a respectiva pontuação e a classificação de cada candidato será fixada no departamento de Ciências da Educação, câmpus Porto Velho, e divulgada no endereço eletrônico www.ded.unir.br  a partir do dia 11 de agosto de 2022.

8.3. Após a divulgação, os selecionados serão convocados pela DIRED/UNIR para o preenchimento e assinatura do Termo de Compromisso para cadastramento de bolsista junto ao programa Universidade Aberta do Brasil/CAPES e da declaração de não acúmulo de bolsas, tendo em vista o início de suas atividades.

 IX.DOS RECURSOS

9.1 Caberá recurso em todas as etapas do Processo Seletivo, devidamente fundamentado, dirigido à comissão, nos prazos estabelecidos no item X. Cronograma, deste Edital, a contar da data de divulgação do resultado de cada etapa.

9.2 Somente será admitido recurso à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), desde que demonstrado o esgotamento da matéria no âmbito da UNIR, nos termos do Art. 5, §1º, da Portaria 102/2019.

9.3 Os Recursos deverão ser enviados para o seguinte E-mail: daced.uab@unir.br

 Cronograma

O Processo Simplificado de Seleção cumprirá as etapas descritas no cronograma abaixo:

X.DA POSSE

11.1 O Candidato selecionado deve cumprir o estabelecido no Capítulo III – Das obrigações dos Bolsistas Integrantes do Sistema UAB – da Portaria CAPES 183, 21 de outubro de 2016:

(...)

III - DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS INTEGRANTESDO SISTEMA UAB

Art. 8º. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à IPES o Termo de Compromisso, conforme modelo constante dos Anexos II a X, por meio do qual se obrigam a:

1. realizar, sem prejuízo de outras exigências de sua instituição de ensino, as atividades descritas no Termo de Compromisso;

2. manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com sua instituição de ensino;

3. observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso ou programa do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

4. se estrangeiro, comprovar a regularidade da sua permanência no País;

5. participar, quando convocado pela Capes, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros tipos de eventos;

6. devolver à Capes eventuais benefícios pagos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

7. Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa;

8. Disponibilizar, de acordo com orientações e critérios estabelecidos pela Capes, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos a partir desta portaria. Os recursos educacionais serão desenvolvidos em licenciamento aberto, resguardado o devido crédito de autoria, na modalidade declarada pelo bolsista nos termos dos ANEXOS II-X. A título de exemplo, são entendidos como recursos educacionais materiais didáticos, vídeos, objetos educacionais, jogos, dados,  processos, metodologias e sistemas, dentre outros.

[...] III - DAS OBRIGAÇÕES DOS BOLSISTAS INTEGRANTESDO SISTEMA UAB

Art. 8º. Os bolsistas integrantes do Sistema UAB deverão firmar junto à IPES o Termo de Compromisso, conforme modelo constante dos Anexos II a X, por meio do qual se obrigam a:

realizar, sem prejuízo de outras exigências de sua instituição de ensino, as atividades descritas no Termo de Compromisso;

manter seus dados atualizados por meio da constante interlocução com sua instituição de ensino;

observar as orientações relativas aos procedimentos de implementação e pagamento das bolsas de acordo com o curso ou programa do Sistema UAB no qual o bolsista desempenha as suas atividades;

se estrangeiro, comprovar a regularidade da sua permanência no País;

participar, quando convocado pela Capes, de comissão ad hoc, reuniões, seminários ou quaisquer outros tipos de eventos;

devolver à Capes eventuais benefícios pagos indevidamente ou a maior, nos prazos e termos de atualização determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

Firmar declaração específica de que não possui outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente; Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no Termo de Compromisso do bolsista implicará na imediata suspensão dos pagamentos de bolsas a ele destinados, temporária ou definitivamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa;

Disponibilizar, de acordo com orientações e critérios estabelecidos pela Capes, quaisquer recursos educacionais desenvolvidos a partir desta portaria. Os recursos educacionais serão desenvolvidos em licenciamento aberto, resguardado o devido crédito de autoria, na modalidade declarada pelo bolsista nos termos dos ANEXOS II-X. A título de exemplo, são entendidos como recursos educacionais materiais didáticos, vídeos, objetos educacionais, jogos, dados,  processos, metodologias e sistemas, dentre outros. [...]

11.1 O candidato selecionado que não atender o disposto pela supracitada portaria terão as bolsas suspensas e/ou canceladas, conforme Artigo 11, da Portaria CAPES 183, 21 de outubro de 2016:

[...]

Art. 11. Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, a concessão das bolsas do Sistema UAB poderá ser cancelada pela Capes a qualquer tempo, se constatada a ausência de qualquer dos requisitos da concessão.

§ 1º. A bolsa será cancelada na hipótese de omissão de incompatibilidade superveniente ou infringência à legislação aplicável aos pagamentos de bolsa no âmbito do Sistema UAB.

§ 2º O cancelamento da bolsa acarretará ao bolsista o dever de restituir à Capes o investimento feito indevidamente em seu favor e de acordo com a legislação federal vigente.

[...]

XI. DALEGISLAÇÃO

11.1 A atuação do coordenador de Curso a qual este edital se aplica é regida pela legislação abaixo:

a) Lei nº 11.273 de 06/02/2006.

b) Portaria GAB/CAPES nº 102, de 10 de maio 2019.

c) Portaria CAPES 183, 21 de outubro de 2016

11.2. A atividade de coordenador de curso não gera vínculo empregatício de qualquer natureza e sua atribuição e remuneração são definidas pela CAPES.

11.3 Casos omissos neste edital serão resolvidos pela comissão formado por integrantes deste Edital.

Porto Velho-RO, 24 de junho de 2022.

Prof. Dr. Carlos Magno Naglis Vieira

 Presidente da Comissão

Professora Dra. Neide Borges Pedrosa

Membro

Professor Dr. Robson Fonseca Simões

Membro

Professor Dr. Ricardo Costa de Sousa

Suplente

PORTARIA Nº 26/2022/SEC-NCH/NCH/UNIR

ANEXOS AO MINUTA DE EDITAL

ANEXO I

 FICHA DE INSCRIÇÃO

ANEXO II

Declaração de Pagamento de Bolsas UAB

Em ______de________________ de 20_____.

Eu, _____________________________________________________________, CPF: ________________, bolsista da modalidade ______________________ do Sistema UAB, declaro que não possuo outros pagamentos de bolsas em desacordo com a legislação vigente.

_____________________________________________________________

Nome completo do bolsista