NCH - Núcleo de Ciências Humanas

CONGRATULAÇOES À DECISAO DO STF E AO CNTEE

O Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia congratula-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando a Lei Estadual 5.321/2021 que em outubro daquele ano determinava a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas, em Sessão que encerrou dia 10 de fevereiro de 2023.

Importa registrar que naquele momento e de forma imediata, o Departamento de Línguas Vernáculas (DLV) levantou-se publicamente questionando tal encaminhamento da Casa de Leis rondoniense. Chegamos a tentar a revisão da Lei comparecendo ao gabinete do deputado sem nunca sermos, sequer, recebidos, recebidas. Em manifestação pública e documento próprio, os pesquisadores e pesquisadoras do DLV já anunciavam a defesa da língua como um ente vivo e que pertence, sobretudo, a sociedade. Do mesmo modo, resultados de estudos e pesquisas desenvolvidas pela comunidade científica, informavam que o uso da linguagem neutra jamais assumiu qualquer face impositiva, como a Lei Estadual tentou caracterizar.

Na mesma linha, o Conselho do Núcleo de Ciências Humanas também se manifestou em apoio ao Departamento, enquanto a questão foi devidamente conduzida nos termos necessários à sua contestação jurídica pelo CNTEE.

Portanto, a Confederação Nacional recebe também nossas congratulações por encaminhar essa discussão que, por si, nada mais foi do que uma iniciativa de um representante Estadual por inviabilizar vozes que significam vidas e pessoas.

Porto Velho, 11 de fevereiro de 2023

Walterlina Brasil
Diretora NCH

Entenda o Caso:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/02/11/stf-conclui-julgamento-e-derruba-lei-estadual-que-proibe-linguagem-neutra-em-escolas.ghtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_campaign=materias

https://www.al.ro.leg.br/institucional/noticias/virou-lei-o-projeto-do-deputado-eyder-brasil-que-proibe-linguagem-neutra-nas-escolas-de-rondonia

https://revistacenarium.com.br/especialistas-e-ativistas-comemoram-suspensao-da-lei-que-proibia-linguagem-neutra-em-rondonia/