NCH - Núcleo de Ciências Humanas

EDITAL Nº 04/NCH/2019

Processo nº 9991196208.000022/2019-15

Normas para a escolha de representantes no Conselho do Núcleo de Ciências Humanas: docentes, e projetos especiais/pesquisa

O Núcleo de Ciências Humanas, por meio da Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 92/2019/SEC-NCH/NCH/UNIR, torna pública as normas para a escolha de representantes de projetos especiais e de pesquisa; e representantes docentes - com respectivos suplentes - para compor o Conselho de Núcleo, nos termos do Artigo 22 do Estatuto da UNIR, incisos IV e VII respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar aberto o processo eleitoral para a escolha dos Representantes do Núcleo de Ciências Humanas da UNIR para o biênio 2019/2021[1], com as seguintes vagas:

I - Duas vagas para coordenadores de projetos especiais e de pesquisa, com suplentes (inciso IV, do Art. 22, do Estatuto da Unir), com mandato de dois anos, a contar da data de posse;

II- Duas vagas para representante dos docentes com suplentes (inciso VII, do Art. 22, do Estatuto da Unir), com mandato de dois anos, a contar da data de posse.

DOS CANDIDATOS

Art.2º - Poderão se candidatar a Representante:

I - Dos projetos especiais e de pesquisa: coordenadores de grupos, centros, observatórios e institutos de pesquisa institucionalizados e integrantes do Núcleo de Ciências Humanas;

II- Do segmento docente: docentes lotados nos departamentos acadêmicos do Núcleo de Ciências Humanas.

§1º - Não poderá candidatar-se quem estiver cumprindo penalidade administrativa.

§2º - Só poderão concorrer com representantes os grupos de pesquisas certificados pela Propesq. O nome do Primeiro Líder constará na cédula, junto com o nome do Grupo.

§3º - A Comissão Eleitoral indeferirá a inscrição de candidatos que não satisfaçam os critérios indicados neste artigo.

§4º - Cada candidato só poderá concorrer para um único segmento, incluindo a condição de suplente.

DOS VOTANTES

Art. 3º - Poderão votar:

I – para os projetos especiais e de pesquisa: coordenadores (ou 1º líder) de grupos, centros, observatórios e institutos de pesquisa institucionalizados e integrantes do Núcleo de Ciências Humanas;

III- para o segmento docente: docentes lotados nos departamentos acadêmicos do Núcleo de Ciências Humanas.

Parágrafo único - Um mesmo eleitor não poderá votar duas vezes para o mesmo segmento.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 4º - As inscrições ocorrerão da seguinte forma (vide Anexo II):

I- Enviando o formulário preenchido (Anexo I) e assinado para o e-mail nch.secretaria@unir.br, com o assunto “inscrições Representantes NCH”, das 8h do dia 23/09/2019 até as 23h do dia 25/09/2019.

II - Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que não obedecerem ao disposto no Art. 2º do presente Edital.

III – As inscrições serão homologadas e publicadas até o dia 26/09/2019, no site www.nch.br

§1º - O prazo para a entrada dos recursos será até as 23h do 30/09/2019, enviando e-mail para nch.secretaria@unir.br

§2º - A impugnação somente será feita com base neste Edital.

§3º - Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 01/10/2019 pelo site www.nch.unir.br.

DA VOTAÇÃO

Art. 5º - As eleições obedecerão aos seguintes critérios:

I – A votação será feita em cédula única na qual constarão os nomes dos candidatos, de acordo com a ordem alfabética dos nomes dos inscritos, divididas em segmentos, com suas respectivas listagens.

II – A cédula oficial será elaborada pela Comissão Eleitoral.

III – A cédula oficial deverá ser rubricada pelos mesários antes de ser entregue ao leitor.

Art. 6º - A votação ocorrerá na Sala de Reuniões do NCH (bloco 2C), no Campus José Ribeiro Filho, no dia 14/10/2019, das 9:00h às 19:00h.

Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral constituirá a comissão de recepção dos votos.

Art. 7º - Na votação, serão observados os seguintes procedimentos:

I - Os mesários localizarão o nome do eleitor votante na lista de eleitores;

II - Não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, este será convocado a lançar sua assinatura na lista própria e, em seguida, receberá a cédula eleitoral devidamente rubricada;

III - Em caso de dúvidas sobre a identidade do eleitor, este deverá apresentar documento comprobatório;

IV - Em local determinado, o eleitor assinalará com um “X” no quadrado em branco o nome do Candidato;

V - Os votos serão depositados em urna lacrada pela Comissão Eleitoral;

VI - A cédula que apresentar rasura será considerada nula;

VII - A cédula que não apresentar o X assinalado será considerada voto em branco;

VIII - O voto é secreto e não poderá ser efetuado por correspondência ou procuração.

DA APURAÇÃO

Art. 8º - A apuração dos votos iniciar-se-á imediatamente após o encerramento da votação, pela Comissão eleitoral.

Art. 9º - Inicialmente serão contadas as cédulas pela Comissão Eleitoral, verificando se o número de cédulas coincide com o número de votantes.

Art. 10 - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria dos votos válidos.

Art. 11 - No caso de empate no número de votos, por dois ou mais candidatos, a ordem de classificação obedecerá aos seguintes critérios:

I – O candidato que tiver maior tempo de serviço na carreira ou há mais tempo na Instituição;

II – O mais idoso.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 12 - A Comissão Eleitoral, após os recursos, no prazo de quarenta e oito horas, providenciará a incineração das cédulas e dos materiais utilizados na eleição, à exceção das Atas dos Trabalhos realizados e do mapa total da apuração, os quais deverão ser entregues à Direção do Núcleo de Ciências Humanas.

Art. 13 – O prazo para recursos contra o resultado final é de 48 horas após publicação.

Art. 14 – A Comissão terá 48 horas para julgar e publicar o resultado dos recursos.

Art. 15 - Os candidatos poderão indicar pelo menos dois fiscais para a Comissão até meia hora antes de começar o pleito, os quais deverão ser acadêmicos ou servidores vinculados ao Nusau.

Art. 16 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 17 – Os recursos das decisões desta Comissão serão encaminhados ao Conselho de Núcleo de Ciências Humanas.

Porto Velho, 3 de outubro de 2019.

Profa. Dra. Kátia Sebastiana Carvalho dos Santos Farias

Presidente da Comissão

Portaria nº 92/2019/SEC-NCH/NCH/UNIR

ANEXOS AO EDITAL

Formulário de inscrição (eleição CONUC)

(Anexo I do Edital Nº 04/NCH/2019)

Nome completo:                                                                                                                                  Siape/:                                            

Departamento/PPG:                                                                                     

Segmento: (  ) projetos especiais (  ) programa de pós-graduação  (  ) docente

            Declaro que li e concordo com o Edital 04/NCH/2019, que se refere ao processo eleitoral para o Conselho do Núcleo de Ciências Humanas (2019-2021).

Porto Velho, ______ de setembro de 2019.

Assinatura

Observação:

1. Enviar escaneado para nch.secretaria@unir.br, no prazo estabelecido em Edital.

2. As comprovações de entrega serão feitas por meio da confirmação de recebimento dos pedidos. Logo, pedimos que enviem os correios eletrônicos (e-mail) com “aviso de recebimento” automático.

CALENDÁRIO

(Anexo II do Edital Nº 04/NCH/2019)

Criado por 14942259215, versão 6 por 14942259215 em 03/10/2019 10:40:52.